A presente Política explica como tratamos os dados pessoais recolhidos através deste sítio e do formulário «Agende o seu diagnóstico», nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — «RGPD») e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica portuguesa.
Este sítio destina-se exclusivamente a profissionais: advogados e sociedades de advogados. A Mentoria iAPX é um serviço de mentoria em gestão e crescimento de escritórios. Não prestamos serviços jurídicos em Portugal nem damos aconselhamento jurídico através deste sítio.
1. Responsável pelo tratamento e contacto
- Responsável pelo tratamento: SBROGGIO CONSULTING LTDA, CNPJ 97.532.998/0001-07, com sede no Brasil, que explora a marca Mentoria iAPX.
- Contacto para questões de privacidade e exercício de direitos: luis@sbroggio.io.
- Encarregado da proteção de dados (EPD/DPO): não foi designado, por não se verificarem os requisitos do artigo 37.º do RGPD. Todas as questões devem ser dirigidas ao contacto acima.
2. Que dados tratamos
| Categoria | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Identificação e contacto | Nome, endereço de correio eletrónico, número de telemóvel/telefone | Fornecidos por si no formulário |
| Respostas ao diagnóstico | Respostas ao questionário sobre o seu escritório ou atividade profissional (por exemplo, dimensão da equipa, faturação estimada, desafios de gestão) | Fornecidos por si no formulário |
| Origem da visita | Parâmetros de campanha (UTM: origem, meio, campanha, termo, conteúdo) e identificadores de clique em anúncios (por exemplo, gclid e fbclid), quando constem da ligação pela qual entrou |
Lidos a partir do endereço da página pela qual entrou no sítio e transmitidos ao formulário de diagnóstico |
| Dados técnicos | Endereço IP, dados do dispositivo e do navegador, data e hora do pedido | Recolhidos automaticamente para o funcionamento e a segurança do sítio e do formulário |
| Registo de consentimento para marketing | Data, hora e conteúdo da escolha feita no formulário | Gerado pelo formulário |
Não pedimos nem pretendemos receber categorias especiais de dados (artigo 9.º do RGPD) nem dados relativos a condenações penais (artigo 10.º). Pedimos-lhe que não inclua nas respostas dados de clientes do seu escritório nem informação sujeita a segredo profissional.
O sítio não se destina a menores de 18 anos.
3. Finalidades e fundamentos de licitude
| Finalidade | Dados | Fundamento (art. 6.º, n.º 1, do RGPD) |
|---|---|---|
| A. Responder ao seu pedido de diagnóstico: analisar as respostas, contactá-lo para agendar e realizar a sessão de diagnóstico gratuita | Identificação e contacto; respostas ao diagnóstico | Diligências pré-contratuais a pedido do titular — al. b) |
| B. Saber de que campanha veio o seu pedido, associando a origem da visita ao pedido | Origem da visita; data do pedido | Interesse legítimo — al. f) (ver teste resumido abaixo). Esta informação não é gravada no seu dispositivo (ver a Política de Cookies) |
| C. Envio de comunicações de marketing (conteúdos, convites, novidades da Mentoria iAPX) por correio eletrónico, SMS ou aplicações de mensagens | Identificação e contacto | Consentimento — al. a), prestado através de caixa de seleção própria, não pré-assinalada e não obrigatória para pedir o diagnóstico |
| D. Segurança do sítio e do formulário e prevenção de abusos (por exemplo, envios automatizados) | Dados técnicos | Interesse legítimo — al. f) |
| E. Prova do consentimento e defesa em eventuais litígios ou reclamações | Registo de consentimento para marketing; histórico de contactos | Interesse legítimo — al. f) |
| F. Se vier a contratar: celebração e execução do contrato de mentoria e cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas | Identificação, contacto, faturação | Execução de contrato — al. b); obrigação jurídica — al. c) |
Teste resumido de interesse legítimo (finalidades B, D e E). (i) Interesse: conhecer que campanhas geram pedidos, proteger o sítio e conseguir provar o consentimento dado. (ii) Necessidade: usamos apenas os parâmetros da campanha e os identificadores de clique associados ao pedido que nos enviou, dados técnicos mínimos e o registo do consentimento; não criamos perfis de navegação nem partilhamos estes dados com plataformas de publicidade. (iii) Ponderação: trata-se de profissionais que nos contactaram por iniciativa própria, num contexto em que é razoável esperar que saibamos de que campanha vieram; o impacto é reduzido e pode opor-se a qualquer momento (secção 7). Concluímos que os seus interesses e direitos não prevalecem.
Fornecer os dados assinalados como obrigatórios no formulário é necessário para tratarmos o seu pedido de diagnóstico. Sem eles, não conseguimos contactá-lo. Os restantes dados e todos os consentimentos são facultativos.
4. Decisões automatizadas e definição de perfis
As respostas ao questionário podem gerar uma pontuação ou classificação indicativa do estágio do seu escritório, usada apenas para preparar a sessão e organizar a ordem dos contactos. Essa pontuação não produz efeitos jurídicos nem o afeta de forma similarmente significativa: a decisão de o contactar e o conteúdo do diagnóstico cabem sempre a uma pessoa da nossa equipa. Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas na aceção do artigo 22.º do RGPD.
Não usamos, neste sítio, ferramentas de análise estatística nem de publicidade de terceiros.
5. Destinatários e subcontratantes
Partilhamos dados apenas com entidades que nos prestam serviços, ao abrigo de contratos que cumprem o artigo 28.º do RGPD:
| Entidade | Serviço | Qualidade |
|---|---|---|
| Info Tech Tecnologia Ltda (plataforma «Clickmax»), Belo Horizonte/MG, Brasil — encarregado da proteção de dados: dpo@clickmax.io | Formulário de diagnóstico (questionário alojado na plataforma Clickmax, que recebe a origem da visita) e plataforma de gestão de contactos (CRM) onde ficam os pedidos e o histórico de contactos | Subcontratante (art. 28.º); trata os dados apenas segundo as nossas instruções documentadas |
| Prestadores de alojamento do sítio, correio eletrónico e agenda | Funcionamento técnico | Subcontratantes (art. 28.º) |
Os nossos subcontratantes podem recorrer a subcontratantes ulteriores, vinculados por contrato a obrigações de proteção de dados equivalentes às que assumiram perante nós, nos termos do artigo 28.º, n.os 2 e 4, do RGPD.
Podemos ainda comunicar dados a autoridades quando a lei o exija.
Não vendemos dados pessoais.
6. Transferências internacionais
O responsável pelo tratamento e a Info Tech Tecnologia Ltda (Clickmax), nossa subcontratante, estão sediados no Brasil. Os dados que nos envia são, por isso, transferidos para fora do Espaço Económico Europeu.
A Comissão Europeia reconheceu que o Brasil assegura um nível de proteção adequado dos dados pessoais transferidos da União Europeia para responsáveis e subcontratantes no Brasil sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD), através da Decisão de Execução (UE) 2026/179 da Comissão, de 26 de janeiro de 2026, adotada ao abrigo do artigo 45.º do RGPD e publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 28 de janeiro de 2026. As transferências para o Brasil baseiam-se nessa decisão.
Caso algum subcontratante ulterior trate os dados noutro país fora do Espaço Económico Europeu, essa transferência fica sujeita às garantias previstas no Capítulo V do RGPD.
Pode pedir mais informação sobre estas garantias através do contacto indicado na secção 1.
7. Os seus direitos
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito a:
- Acesso aos seus dados (art. 15.º);
- Retificação de dados inexatos ou incompletos (art. 16.º);
- Apagamento («direito a ser esquecido») (art. 17.º);
- Limitação do tratamento (art. 18.º);
- Portabilidade dos dados que nos forneceu, quando o tratamento se baseie em consentimento ou contrato e seja automatizado (art. 20.º);
- Oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo, e oposição a todo o tempo ao tratamento para marketing direto (art. 21.º);
- Não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou similarmente significativos (art. 22.º);
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da retirada (art. 7.º, n.º 3). Para as comunicações de marketing, pode usar a ligação «anular subscrição» em cada mensagem; para o armazenamento no dispositivo, siga as instruções da Política de Cookies.
Para exercer os seus direitos, escreva para luis@sbroggio.io. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável nos termos do artigo 12.º, n.º 3, do RGPD. Poderemos pedir informação adicional para confirmar a sua identidade.
Reclamação. Tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, local de trabalho ou do local da alegada infração. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
8. Prazos de conservação
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Pedidos de diagnóstico que não resultem em contratação (finalidade A) | 12 meses após o último contacto entre as partes; depois, são apagados ou anonimizados |
| UTM associadas ao pedido (finalidade B) | Pelo mesmo prazo do pedido a que estão associadas |
| Contactos para marketing (finalidade C) | Até retirar o consentimento ou, se antes, 24 meses sem qualquer interação com as nossas comunicações |
| Registos técnicos de segurança (finalidade D) | 6 meses |
| Registo de consentimento para marketing e de retiradas (finalidade E) | Enquanto o consentimento estiver em vigor e 3 anos após a sua retirada ou caducidade |
| Dados de clientes (finalidade F) | Durante o contrato e, após o seu termo, pelos prazos legais de conservação de documentos fiscais e contabilísticos aplicáveis ao responsável, e até ao fim do prazo de prescrição de eventuais pretensões |
| Armazenamento no dispositivo | Ver os prazos na Política de Cookies |
Os prazos acima prevalecem sobre quaisquer prazos de conservação por omissão dos nossos subcontratantes. Em particular, a Clickmax conserva os dados apenas pelos prazos que definimos e, findos estes, apaga-os ou anonimiza-os segundo as nossas instruções, nos termos do artigo 28.º, n.º 3, alínea g), do RGPD, independentemente dos prazos gerais da sua própria política de privacidade.
9. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco (artigo 32.º do RGPD), incluindo comunicações cifradas (HTTPS), controlo de acessos com autenticação e acesso limitado à equipa que precisa dos dados. Em caso de violação de dados pessoais, cumpriremos os deveres de notificação dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.
10. Cookies e armazenamento no dispositivo
O uso de cookies e de armazenamento no seu dispositivo está descrito na nossa Política de Cookies, disponível neste sítio.
11. Alterações
Podemos atualizar esta Política. A versão em vigor está sempre publicada nesta página, com a data da última atualização. Se as alterações forem substanciais, avisá-lo-emos por meios adequados.